Os brasileiros vivem, atualmente, com uma preocupação diária: o constante aumento no valor dos combustíveis na hora de abastecer. De janeiro até a primeira semana de agosto, em média, o valor da gasolina que sai da refinaria pulou de R$ 2,86 para R$ 3,62 por litro. E quando o consumidor vai abastecer na bomba do posto de combustível, esse aumento se traduz em quase R$ 6,00 na maior parte do Brasil. Então, para entender o motivo desses aumentos frequentes, o portal Brasil61.com consultou especialistas, empresários, sindicatos e o governo federal – todos são categóricos ao afirmar que os impostos estaduais são a principal justificativa para os valores cobrados da população, mas outros fatores não podem ser descartados desse cálculo.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (SindicobustíveisDF), Paulo Roberto Tavares, explica que um ponto importante nessa equação é a política de preços da Petrobrás, que atrelou seus valores ao mercado internacional. Isso significa que quanto mais o preço do barril de petróleo e o dólar sobem, mais caro fica o combustível no Brasil – mesmo na produção nacional. Além disso, Paulo Tavares destaca que um fator relevante nessa conta são os impostos estaduais.

“O imposto federal que é o PIS/Cofins e Cide, sobre a gasolina, é de R$ 0,70 centavos por litro. Então, se a gasolina custar R$ 1,00 ou R$ 10,00 será R$ 0,70 centavos por litro. No caso do ICMS, não. É uma alíquota cobrada sobre o preço de bomba. Então, quanto mais a gasolina sobe, maior será o valor numérico em arrecadação de ICMS. A alíquota não aumenta, mas o preço na bomba aumenta e, quando aumenta, gera maior arrecadação dos estados. E obviamente que eles não vão querer abrir mão disso”, argumentou. 

Dirson Alberto Brendler é proprietário do Auto Posto-Araúna, localizado na BR-158 em Mato Grosso. O empresário tem uma opinião semelhante a respeito dos motivos que causam aumento no preço do combustível por todo o Brasil: os impostos variáveis de um estado para o outro. Segundo Dirson, o valor cobrado desde o combustível sair da refinaria até chegar ao posto não é alto se comparado ao que o consumidor paga quando abastece.

“Na refinaria é barato o combustível, basta avaliar que se você colocar o frete da refinaria para a distribuidora vai ser questão de centavos para levar uma carga das refinarias para as transportadoras. As distribuidoras são quem repassam o combustível para os postos (os revendedores finais) e nisso vão mais alguns centavos de frete. Depois disso é que entra a questão dos impostos que encarecem o produto e isso não é coisa do posto, da distribuidora ou refinaria, é uma questão de governos estaduais. São eles que causam aumentos”, afirmou Dirson.  

Para chegar ao valor de consumo final, de acordo com a Petrobras, as distribuidoras de combustíveis compram nas refinarias a gasolina tipo “A”, que deve ser misturada com Etanol Anidro – previsto na legislação brasileira para a gasolina vendida nos postos. Desta maneira, no preço que o consumidor paga está incluído o preço de realização da Petrobras, o custo do etanol (que é definido livremente pelos seus produtores) e os custos e as margens de comercialização das distribuidoras e dos postos revendedores, bem como todos os impostos devidos. 

Para se ter uma ideia mais clara de todos os componentes do preço da gasolina cobrado na bomba, é preciso esmiuçar os valores de cada etapa desse processo: 33,0% são realização da Petrobras, 11,7% são os impostos federais (CIDE, PIS/PASEP e Cofins), 27,4% são dos impostos estaduais (ICMS), 15,7% são de custos do Etanol Anidro e 12,2% fazem parte da distribuição e revenda nos postos. 

É importante destacar que toda a tributação dos combustíveis por estado, bem como os valores praticados na revenda são regulamentados por leis e normas brasileiras, principalmente a Lei 12.741/2012 que trata sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; além de ter fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ajuda promover a transparência da formação de preços de derivados de petróleo e biocombustíveis ao longo de toda a cadeia da produção ao consumidor final.

ICMS único em todo o Brasil

Diante de todos esses fatores que acabam por “engordar” os preços de combustíveis no País, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21. A proposta pretende unificar, em todo o País, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, entre diversos outros derivados de petróleo. A proposta já foi debatida por várias comissões da Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Plenário da casa. 

Para a advogada tributarista, Renata Esteves, essa proposta pode beneficiar empresários e consumidores, uma vez que “o objetivo é o imposto incidir sobre o litro de combustível e não mais por percentual, que é a forma de cálculo atual. Dessa forma, o governo pretende fixar um valor único para todos os entes federados”, avaliou. 

Tributos que devem ser repassados na revenda de combustíveis: 

• Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) - (PIS/Pasep);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).

Como os combustíveis são produzidos 

Os combustíveis são o produto final de uma longa cadeia produtiva, que depende de profissionais especializados e tecnologias modernas como, por exemplo, inteligência artificial, drones e submarinos não tripulados. A extração do petróleo, no Brasil, é realizada em águas profundas no oceano a até 7 mil metros de profundidade. 

No local onde o petróleo está, no fundo do mar, poços e equipamentos submarinos trazem até a superfície. Nas plataformas, plantas industriais operam 24h por dia para separar o petróleo e fazer o envio até o continente, superando distâncias que podem chegar a 300 quilômetros da costa brasileira.

Ao chegar às refinarias, o petróleo passa por diversos processos químicos e físicos. As moléculas pesadas são purificadas e quebradas em partes menores, dando origem a vários produtos, como gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo. Após todos esses processos, os combustíveis são vendidos para distribuidoras que, por sua vez, revendem aos postos de combustíveis. 

Fonte: Brasil 61