Os resultados da isenção da taxa de inscrição do Enem já estão disponíveis para consulta. Este ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou mais de 2,4 milhões de solicitações. Os resultados estão disponíveis na página do participante.
Até o momento, o Inep acatou mais de 3 mil justificativas de ausência (quem era isento da taxa no Enem 2022 e não compareceu aos dois dias de prova precisava justificar a falta para participar da edição de 2023 gratuitamente).
Para quem teve o pedido da taxa de inscrição indeferido, o prazo para recursos sobre essas devolutivas termina na sexta-feira (12).
O advogado Roberto Pfeiffer explica que, para conseguir a isenção da taxa de inscrição, é necessário unir todos os documentos que comprovem a necessidade da gratuidade.
“A chave do sucesso do recurso é juntar os documentos que mostrem que eles tinham sim o direito a isenção do pagamento da taxa. Por exemplo, se estão cursando atualmente o ensino médio em escola pública, juntar a declaração de escolaridade, se estão cadastrados no cadastro único de programas sociais do governo federal, juntar o comprovante do cadastro ou se já estão formados mas cursaram integralmente o ensino médio em escola pública, juntar tanto a declaração de escolaridade de todos esses anos, como comprovante de renda das famílias, explicou Pfeiffer.
A moradora do Gama, no Distrito Federal, Julia Porto (18), conta que terminou o ensino médio em 202. Ela2 não conseguiu a isenção da taxa de inscrição para o Enem este ano.
“Eu fiz o meu ensino médio inteiro em escola pública e ano passado não pude comparecer ao Enem. Esse ano não consegui a gratuidade, mas vou fazer um recurso para tentar novamente”, contou a estudante.
Confira os números de isenções aprovadas por unidade da Federação:
| UF |
Isenções aprovadas |
% de isenções aprovadas |
| Acre |
6.829 |
0,68% |
| Alagoas |
62.417 |
2,52% |
| Amapá |
21.551 |
0,87% |
| Amazonas |
77.838 |
3,14% |
| Bahia |
265.792 |
10,71% |
| Ceará |
204.559 |
8,25% |
| Distrito Federal |
30.288 |
1,22% |
| Espírito Santo |
43.281 |
1,74% |
| Goiás |
83.551 |
3,37% |
| Maranhão |
136.959 |
5,52% |
| Mato Grosso |
29.207 |
1,18% |
| Mato Grosso do Sul |
23.958 |
0,97% |
| Minas Gerais |
193.323 |
7,79% |
| Pará |
185.757 |
7,49% |
| Paraíba |
102.319 |
4,12% |
| Paraná |
59.144 |
2,38% |
| Pernambuco |
171.403 |
6,91% |
| Piauí |
75.733 |
3,05% |
| Rio Grande do Norte |
75.078 |
3,03% |
| Rio Grande do Sul |
68.714 |
2,77% |
| Rio de Janeiro |
145.963 |
5,88% |
| Rondônia |
22.230 |
0,90% |
| Roraima |
4.822 |
0,19% |
| Santa Catarina |
33.656 |
1,36% |
| Sergipe |
48.872 |
1,97% |
| São Paulo |
277.661 |
11,19% |
| Tocantins |
19.811 |
0,80% |
Fonte: Ministério da Educação
Gratuidade
A participação gratuita no Enem é prevista para pessoas que se enquadram em, pelo menos, um dos seguintes perfis:
Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2023), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Fonte: Brasil 61
