Recolhimento do ICMS em Goiás muda para dia 10, anuncia governador Ronaldo Caiado

Transferência de data atende à reivindicação do setor empresarial. “Isso dá maior flexibilidade e alívio no fluxo de caixa”, explica chefe do Executivo goiano

O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira (26/04), a mudança na data para recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Goiás. “O prazo muda do dia 5 para 10. É compromisso feito”, pontuou durante assinatura da instrução normativa realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).

Essa alteração no calendário atende às reivindicações de empresários goianos. Em 2015, a antiga gestão estadual antecipou de 10 para todo dia 5 o recolhimento do imposto, o que acarretou em uma dificuldade econômica para o setor, visto que a data coincide com outros compromissos financeiros, como folha de pagamento e impostos federais. O ato do Estado, portanto, reduz essa sobrecarga. A medida entra em vigor já a partir do mês de maio. 

Caiado explicou que a prorrogação do prazo só foi possível devido ao planejamento orçamentário e financeiro realizado em Goiás nos últimos três anos. Nesse período, houve reestruturação da máquina pública e renegociação da dívida. “No momento em que conseguimos avançar no equilíbrio fiscal, a primeira medida que determinei foi exatamente essa que acabo de assinar. Isso dá ao empresário uma maior flexibilidade e alívio no seu fluxo de caixa”, relatou. 

“Essa data é importante porque mostra que quando se organiza um Estado, consegue atender demandas da sociedade”, disse a secretária da Economia, Cristiane Schmidt. Ela definiu o anúncio de Caiado como uma troca de fluxo de caixa que vai beneficiar o setor empresarial. “Mostra que estamos fazendo isso porque podemos, porque arrumamos as contas. Tanto é que nunca investimos tanto como agora”, completou ao revelar que, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, Goiás aplicou mais de R$ 4 bilhões somente em 2021.

O presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, celebrou a mudança da data de recolhimento do ICMS: “Nada melhor do que boas notícias como as de hoje”. O representante da entidade destacou a importância do diálogo que existe entre o Estado e o setor. “Tenho certeza que essa é uma forma democrática de se achar ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a capacidade de pagamento do contribuinte”, afirmou. 

Participaram do evento o secretário de Indústria e Comércio Joel Sant'Anna Braga; o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral; os presidentes de sindicatos filiados à Fecomércio, Cristiano Godinho (Sindilojas), Ricardo Rodrigues (Sindtur), Irma Alves Fernandes (Sindimaco), Paulo Diniz (Sinat), Marco César Chaul (Sindinformática), Ademildo Godoy (Sindpit-dog), André Luiz Ignácio (Sindtur Anápolis), Divino Eterno dos Santos (Sindego), Nilson Castro Marinho (Sinfac GO/TO), Marcelino Lucena (Sindibeleza), Márcio Martins Andrade (Sindiposto), Newton Pereira (Sindibares), Geraldo Dias Filho (Sindimóveis), Gilberto Soares (Agos), Danillo Ramos (Abrasel); o vice-presidente do Secovi, Benjamin Ragonezi; e José Antônio Schimit, que representou o Conselho Regional de Contabilidade.

Fotos: Lucas Diener

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás